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O público, o privado e o comunitário: Novas categorias administrativas para as escolas brasileiras e a disputa pelo fundo público na educação

Autores

  • Theresa Adrião Universidade Estadual de Campinas; Universidade do Estado do Mato Grosso
  • Romualdo Portela de Oliveira Universidade de São Paulo
  • Marcelo Mocarzel Universidade Católica de Petrópolis (UCP); Universidade Estácio de Sá https://orcid.org/0000-0002-2780-0054

DOI:

https://doi.org/10.14507/epaa.30.7172

Palavras-chave:

políticas públicas educacionais, instituições privadas, instituições comunitárias, financiamento da educação

Resumo

O artigo discute importante mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional brasileira, ocorrida por meio da Lei Federal 13.868/2019, que desenquadrou as instituições de ensino comunitárias da categoria das instituições privadas, criando uma nova categorização ao lado das escolas públicas e privadas, as comunitárias, ao mesmo tempo que omite explicitar a existência de escolas privadas de natureza lucrativa. Buscou-se, por meio de análise documental, tendo como fontes a legislação e a historiografia da educação brasileira, apontar os atores por trás desta mudança e suas possíveis consequências, sobretudo a indução de políticas privatistas no que tange à divisão do fundo público.

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Biografia do Autor

Theresa Adrião, Universidade Estadual de Campinas; Universidade do Estado do Mato Grosso

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade de São Paulo (1988), mestrado e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (1995, 2001) e é Livre Docente pela Universidade Estadual de Campinas (2015). Realizou estágio de pós-doutoramento na Universidade de Maryland (2012-13). Atualmente é professora colaboradora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Unicamp e Professora Visitante na Unemat, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 2.

Romualdo Portela de Oliveira, Universidade de São Paulo

Possui graduação em Matemática-Licenciatura (1982), mestrado (1990) e doutorado em Educação (1995) pela Universidade de São Paulo, por onde também é Livre Docente (2006). Realizou estágio de pós-doutoramento na Universidade de Cornell (1996-7). Atualmente é professor titular aposentado no Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Colaborador Sênior), Diretor de Pesquisa e Avaliação do Cenpec - Centro de estudos e pesquisas em educação e ação comunitária (desde 2019) e Presidente da Anpae - Associação Nacional de Política e Administração da Educação (2019-2021) e (2021-2023). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 2.

Marcelo Mocarzel, Universidade Católica de Petrópolis (UCP); Universidade Estácio de Sá

Possui graduação em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2009), é licenciado em Pedagogia pelo Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro (2010), possui mestrado em educação pela Universidade Federal Fluminense (2013) e doutorado em Comunicação pela PUC-Rio (2017), tendo realizado estágio pós-doutoral na PPG-Educação/UFF (2018-19). Atualmente é professor do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Católica de Petrópolis e professoir do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Estácio de Sá, Conselheiro do Conselho EStadual de Educação do Rio de Janeiro (2016-2024), editor da Revista Brasileira de Política e Administração da Educação/Anpae (2019-2021) e (2021-2023), vice-coordenador estadual Rio Janeiro da Anfope (2020-2022) e membro do Conselho Fiscal da ANPEd (2021-2023).

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Publicado

2022-08-23

Como Citar

Adrião, T., Portela de Oliveira, R., & Mocarzel, M. (2022). O público, o privado e o comunitário: Novas categorias administrativas para as escolas brasileiras e a disputa pelo fundo público na educação. Arquivos Analíticos De Políticas Educativas, 30, (128). https://doi.org/10.14507/epaa.30.7172

Edição

v. 30 (2022): Novos Artigos

Seção

Articles

Licença

Copyright (c) 2022 Theresa Adrião, Romualdo Portela de Oliveira, Marcelo Mocarzel

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.