Os desafios do financiamento da educação básica no Brasil em perspectiva multidisciplinar

Resumo

O dossiê Educação e suas Interfaces com Administração, Contabilidade e Economia: Políticas e Saberes vem a público em momento desafiador para o financiamento da educação brasileira, diante do processo de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que passou a ser um mecanismo permanente a partir da promulgação Emenda Constitucional n° 108/2020. Para uma ideia mais precisa de sua importância, em 2019, o Fundeb redistribuiu 65,5% do total dos recursos destinados ao financiamento das escolas públicas de educação básica sendo, portanto, basilar para a garantia do direito à educação para 39,3 milhões de crianças, jovens e adultos no Brasil (82,1% das matrículas da educação básica do país em 2019). Neste contexto, este artigo apresenta as contribuições dos 10 artigos aprovados no dossiê vis-à-vis aos desafios atuais do financiamento da educação no Brasil nas seguintes temáticas: (a) Custos educacionais; Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e desigualdades das condições de oferta entre escolas e localidades; (b) Mecanismos de equidade das políticas de financiamento; (c) Federalismo e desigualdades na capacidade de financiamento; (d) Dinâmica política e o processo de decisão parlamentar nos processos legislativos de aprovação do Fundeb; (e) Natureza jurídica das despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino; (f) Federalismo educacional e governança do Plano Nacional de Educação; (g) Financiamento, remuneração e valorização docente; e (h) Financiamento da Educação Básica no Mercosul em perspectiva comparada.